A Diretiva Europeia para os Limites de Emissões Nacionais (NEC - National Emission Ceilings) é um dos principais instrumentos jurídicos da UE para reduzir as emissões globais de poluição atmosférica. Ela estabelece limites para a quantidade de poluição atmosférica que pode ser emitida por cada Estado-Membro anualmente. Ao fazê-lo, garante redução de emissões em toda a UE, o que é crucial, dada a natureza transfronteiriça da poluição do ar. A Diretiva de Qualidade do Ar Ambiente (AQD) estabelece limites para as concentrações de uma variedade de poluentes no ar, incluindo PM10, NO2, PM2,5 e SO2 . A Diretiva NEC e AQD são complementares: enquanto a Diretiva NEC aborda os montantes globais das emissões (em quilotonelada), o AQD aborda a qualidade do ar (em μg/m3). Muitos Estados-Membros violam um ou mais limites estabelecidos na AQD. É importante que da revisão dessas políticas da UE resulte regulamentação mais rigorosa para melhorar a qualidade do ar dos cidadãos da UE.
Se conhecemos os efeitos nocivos das emissões e temos inclusive prova das doenças geradas, os valores limites que se encontram definidos deverão ser diminuídos por forma a obrigar os reguladores de cada país a transpor para cada legislação a diretiva atualizada e consequentemente desenvolver ações para que as reduções pretendidas se tornem defetivas.
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